Estes Termos de Uso (os “Termos”) e a Política de Privacidade, anexada como Anexo I, regem as regras aplicáveis ao uso do aplicativo “Dots. Memories” (doravante, o “APP”). O download ou o uso do APP confere o status de Usuário e implica a aceitação de todos os Termos incluídos neste documento e suas futuras modificações. O Usuário reconhece ter lido estes Termos antes de usar o APP e a cada vez que o utilizar, tendo em vista que eles podem ser modificados unilateralmente, sem prejuízo da devida notificação de tais alterações ao Usuário.

Além disso, na medida em que o Usuário adquire funcionalidades ou serviços pagos dentro do APP, o Usuário reconhece ter lido e aceitado os Termos de Compra anexados como Anexo II.

Para fornecer nossos Serviços (conforme descrito abaixo) por meio do APP - incluindo os serviços, as funcionalidades e o software que disponibilizamos a você - você deve concordar expressamente com estes Termos.

“Empresa” refere-se à Publicidad Kalepolin, S.L. (doravante, a “Empresa”), com sede social em Calle Pizarro, 23, bajo, 46004, Valencia, CIF B-44.591.170, e inscrita no Registro Mercantil de Valencia, volume 11.306, página 189, folha V-208.821.

 

1. INFORMAÇÕES SOBRE NOSSOS SERVIÇOS

Princípios de privacidade e segurança.
Desde o lançamento do APP, desenvolvemos nossos Serviços com base em sólidos princípios de privacidade e segurança.

Criar e preservar memórias:
Permitimos que os Usuários criem memórias por dia dentro dos calendários de um ano civil, carregando fotos ou vídeos associados a dias ou momentos específicos.

Organize sua galeria.
Os usuários podem armazenar suas memórias mais importantes no APP e excluir as que não consideram valiosas do dispositivo móvel para liberar espaço.

Crie álbuns para eventos.
Um espaço onde todos os convidados podem carregar as melhores lembranças de um evento.

Conecte-se com outras pessoas.
Oferecemos aos Usuários diferentes maneiras de se comunicar com outros usuários do APP criando grupos de mensagens, incluindo o envio de mensagens, imagens e vídeos, bem como o compartilhamento de atualizações de status. O APP colabora com parceiros, provedores de serviços e empresas afiliadas para oferecer formas de conexão com seus serviços.

Segurança, proteção e integridade.
Trabalhamos para garantir a segurança, a proteção e a integridade de nossos Serviços. Isso inclui gerenciar adequadamente pessoas ou condutas que violem nossos Termos. Tomamos medidas para proibir o uso indevido de nossos Serviços, inclusive condutas que prejudiquem outras pessoas. Se detectarmos tais pessoas ou comportamentos, tomaremos as medidas apropriadas, como remover ou desativar perfis de usuários ou atividades relacionadas, ou levá-los ao conhecimento das autoridades competentes.

Concessão de acesso aos nossos Serviços.
Para operar nossos Serviços globalmente, precisamos armazenar, processar e distribuir conteúdo e informações em nossos centros de dados e sistemas.

Registro.
O Usuário deve se registrar para usar nossos Serviços fornecendo informações verdadeiras, inclusive um endereço de e-mail e/ou número de telefone celular atualizados, e atualizar essas informações em nosso APP caso ocorram alterações. O Usuário concorda em receber mensagens SMS (nossas ou de provedores terceirizados) com códigos para se registrar em nossos Serviços. Em qualquer caso, o Usuário é o único responsável por manter e proteger o acesso à sua conta do APP, não obstante o APP possa oferecer métodos alternativos de acesso ou login.

Lista de contatos.
O Usuário pode usar a função de upload de contatos para incluir sua lista de contatos em grupos de mensagens ou em várias funcionalidades do APP. Como prestadores de serviços, teremos acesso às informações contidas na lista de contatos do Usuário.

Idade.
O Usuário deve ter idade legal suficiente para dar seu consentimento livremente, de acordo com a lei aplicável em seu local de residência. Portanto, o Usuário declara ter pelo menos 13 anos de idade para usar nossos Serviços, ou a idade de maioridade exigida em seu país ou território para se registrar ou usar nossos Serviços sem o consentimento dos pais. Além da idade mínima exigida pela lei aplicável, se o Usuário não tiver idade suficiente para aceitar nossos Termos em seu país ou território, seu pai ou responsável legal deverá aceitar nossos Termos em seu nome para que ele possa usar nossos Serviços.

Dispositivos e software.
Você deve ter determinados dispositivos, software e conexões de dados, que não são fornecidos por nós, para usar nossos Serviços. Além disso, para usar nossos Serviços, você concorda em fazer download e instalar atualizações dos nossos Serviços, manual ou automaticamente. Você também concorda em receber notificações dos nossos Serviços quando necessário para o fornecimento adequado dos nossos Serviços.

Custos e impostos.
Você é responsável por quaisquer encargos e custos decorrentes dos planos de dados de sua operadora de celular, taxas de uso da Internet e quaisquer outros custos ou impostos associados ao uso de nossos Serviços. No entanto, nossos Serviços são atualmente gratuitos, exceto para Usuários Premium, sujeitos a determinados recursos que podem estar disponíveis mediante o pagamento de uma taxa.

Publicidade.
Ao usar o APP, o Usuário concorda em receber anúncios de empresas e organizações (terceiros ou vinculados à Empresa) que tenham uma relação comercial com a Empresa para promoção nas plataformas da Empresa. A publicidade relevante e útil será exibida sem revelar a identidade do Usuário aos anunciantes. As informações do usuário não serão vendidas. Os anunciantes podem fornecer informações como seus objetivos comerciais e o tipo de público que desejam atingir com seus anúncios. Isso nos permite mostrar seus anúncios a pessoas que acreditamos que os considerem relevantes.

Os anunciantes também poderão receber relatórios sobre o desempenho de seus anúncios para entender como as pessoas interagem com seu conteúdo, tanto dentro quanto fora do APP. Por exemplo, dados demográficos e de interesse genérico podem ser fornecidos para ajudá-los a entender melhor seu público. As informações que identificam diretamente o Usuário (como seu nome ou número de telefone, que podem ser usados para contatá-lo ou identificá-lo) não serão compartilhadas, a menos que o Usuário dê seu consentimento expresso, o que em nenhum caso será presumido.

 

2. USO ACEITÁVEL DE NOSSOS SERVIÇOS

Uso legal e aceitável.
O Usuário deverá acessar e usar nossos Serviços somente para fins legais, autorizados e aceitáveis.

Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar) nossos Serviços de forma que:

(a) viole, infrinja ou tente se apropriar dos direitos do APP, de nossos usuários ou de terceiros, incluindo direitos de privacidade, imagem pública, propriedade intelectual ou industrial, direitos autorais ou outros direitos de propriedade;

(b) seja ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador, intimidador, assediador, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou que promova ou incentive condutas ilegais ou inadequadas, como a promoção de crimes violentos, a exploração ou o perigo para menores ou a coordenação de condutas prejudiciais;

(c) envolva a publicação de falsidades, deturpações ou declarações enganosas;

(d) se passar por outra pessoa;

(e) envolva o envio de comunicações ilegais ou inaceitáveis, como mensagens em massa, mensagens automáticas, discagem automática ou métodos semelhantes; ou

(f) envolver qualquer uso não pessoal de nossos Serviços, a menos que expressamente autorizado por nós.

Danos causados à Empresa, ao seu grupo, ao APP ou aos nossos usuários.
Você não deverá (nem ajudará outras pessoas a), direta ou indiretamente, por meios automatizados ou de outra forma, acessar, usar, copiar, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados de nossos Serviços ou distribuir, licenciar, sublicenciar, transferir, exibir, executar ou explorar de outra forma nossos Serviços de forma inadmissível ou não autorizada, ou de forma que afete, prejudique ou cause danos a nós, nossos Serviços, nossos sistemas, nossos usuários ou terceiros. Isso também inclui que você não deve, diretamente ou por meios automatizados:

(a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair código de nossos Serviços;

(b) publicar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos de computador prejudiciais em nossos Serviços ou por meio deles;

(c) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas;

(d) interferir ou afetar a segurança, a proteção, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade ou o desempenho de nossos Serviços;

(e) criar contas em nossos Serviços por meios automatizados ou não autorizados;

(f) coletar informações de ou sobre nossos usuários de maneira inadmissível ou não autorizada;

(g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços ou por dados obtidos de nós ou de nossos Serviços de forma não autorizada;

(h) distribuir ou disponibilizar nossos Serviços em uma rede em que eles possam ser usados em vários dispositivos ao mesmo tempo, a menos que autorizado por ferramentas que fornecemos expressamente em nossos Serviços;

(i) criar software ou APIs que funcionem de maneira substancialmente semelhante aos nossos Serviços e disponibilizá-los a terceiros sem autorização; ou

(j) usar indevidamente qualquer canal de denúncia, por exemplo, enviando reclamações ou reivindicações fraudulentas ou infundadas.

Manutenção da segurança da conta.
Você é responsável por manter a segurança do seu dispositivo e da sua conta, e deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou qualquer violação de segurança relacionada à sua conta ou aos nossos Serviços.

Violações.
Você deve usar nossos Serviços de acordo com nossos Termos. Se você violar nossos Termos, poderemos tomar medidas com relação à sua conta, incluindo a desativação ou suspensão da sua conta e, nesse caso, você concorda em não criar outra conta sem nossa permissão. Tudo o que foi mencionado acima não prejudica qualquer ação legal que a Empresa possa ter por danos, sem limite de valor ou escopo, incluindo danos diretos, indiretos e consequenciais.

 

3. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Nossos Serviços podem permitir que o Usuário acesse sites, aplicativos, conteúdo ou outros produtos e serviços de terceiros, bem como produtos de empresas pertencentes ao grupo da Empresa, permitindo que o Usuário use ou interaja com eles.

Estes Termos e a Política de Privacidade (anexada como Anexo I) aplicam-se somente ao uso de nossos Serviços. Quando o Usuário usa produtos ou serviços de terceiros, esse uso é regido por seus próprios termos e políticas de privacidade.

 

4. LICENÇAS CONCEDIDAS

Direitos do usuário.
O APP não reivindica a propriedade de fotografias ou informações enviadas ou armazenadas no APP ou por meio de serviços de mensagens, independentemente de seu processamento ou armazenamento. Você deve ter os direitos necessários sobre as informações que enviar à sua conta do APP ou por meio de tais grupos, bem como o direito de conceder os direitos e licenças descritos em nossos Termos.

Direitos de APP.
Somos proprietários de todos os direitos autorais, marcas comerciais (registradas ou não), nomes de domínio, logotipos, imagem comercial, segredos comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual ou industrial associados aos nossos Serviços. Você não poderá usar nossos direitos autorais, marcas comerciais (ou sinais semelhantes), nomes de domínio, logotipos, imagem comercial, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual ou industrial, a menos que obtenha nossa permissão expressa.

Licença para o APP.
Para operar e fornecer nossos Serviços, você concede ao APP uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, publicar, exibir e executar as informações (inclusive conteúdo) que você carregar, enviar, armazenar, enviar ou receber por meio de nossos Serviços para quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam surgir do seu uso do APP. Os direitos concedidos sob esta licença são concedidos apenas para o propósito limitado de operar e fornecer nossos Serviços. A duração da licença será igual à duração dos direitos de propriedade intelectual relevantes.

Esta licença permanecerá em vigor enquanto o conteúdo do Usuário estiver protegido por direitos de propriedade intelectual. Se você remover o conteúdo coberto por esta licença de nossos Serviços, nossos sistemas garantirão que esse conteúdo não esteja mais disponível publicamente dentro de um prazo razoável, a menos que você o tenha compartilhado anteriormente com outras pessoas antes de removê-lo. Por exemplo, se uma foto foi compartilhada com um amigo e esse amigo fez uma cópia ou a compartilhou novamente, a foto ainda poderá aparecer na conta do APP desse amigo, mesmo que o Usuário a tenha removido da sua conta.

Licença do APP para o Usuário.
Concedemos ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e não sublicenciável para usar nossos Serviços, sujeita a e de acordo com nossos Termos. Esta licença é concedida exclusivamente para permitir o uso de nossos Serviços da maneira prevista em nossos Termos. Nenhuma outra licença ou direito é concedido ao Usuário por implicação ou de outra forma, exceto conforme expressamente concedido.

 

5. NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES

(DIREITOS AUTORAIS, MARCAS REGISTRADAS OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL DE TERCEIROS, DADOS PESSOAIS)

Poderão ser tomadas medidas com relação à conta do Usuário, incluindo sua desativação ou suspensão, se houver uma violação clara, séria ou repetida dos direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou quando necessário por motivos legais.

O Usuário é obrigado a notificar a Empresa sobre qualquer incidente, ato ou omissão que detecte contra os direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual ou industrial do APP, da Empresa ou de terceiros, incluindo tentativas ou ações relacionadas a violações da política de proteção de dados pessoais, transferências ilegais de dados ou roubo em massa de dados de outros Usuários, incluindo tentativas de phishing ou hacking.

 

6. ISENÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

Você usa nossos Serviços por sua conta e risco e está sujeito às seguintes isenções de responsabilidade.

Fornecemos nossos Serviços “no estado em que se encontram” e sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, inclusive, entre outras, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título, não violação ou ausência de vírus ou outro código prejudicial. Além disso, não somos responsáveis por ataques cibernéticos que possam resultar em divulgações não autorizadas ou roubo de dados pessoais dos Usuários por agentes ou processos fora do controle da Empresa.

Não garantimos que as informações fornecidas por nós ou pelos Usuários da Plataforma serão precisas, completas ou úteis; que nossos Serviços serão operacionais, livres de erros, seguros ou protegidos; ou que funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições.

Não controlamos e não somos responsáveis por monitorar como ou quando os Usuários usam nossos Serviços ou os recursos, serviços e interfaces que eles fornecem.

Não somos responsáveis e não temos obrigação de monitorar as ações ou informações (inclusive conteúdo) de nossos Usuários ou de terceiros.

Você isenta a nós, nossas entidades afiliadas e nossos diretores, executivos, funcionários, parceiros e agentes de qualquer reivindicação, reclamação, demanda, ação, controvérsia ou dano - conhecido ou desconhecido - relacionado ou de alguma forma ligado a qualquer reivindicação que você possa ter contra terceiros.

Não somos responsáveis pela exclusão de imagens que o Usuário possa fazer de sua galeria de fotos dentro do APP. Por exemplo, se o Usuário excluir uma ou todas as fotos da galeria em seu dispositivo usando o APP, essas fotos também serão excluídas do dispositivo. O Usuário isenta o APP de qualquer responsabilidade decorrente de tais exclusões.

 

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Empresa e a PPP serão responsáveis apenas pelo seguinte:

O APP executará os Serviços com a devida diligência profissional. Desde que tenha agido com tal diligência, o APP não aceitará responsabilidade por qualquer dano ou perda que não seja causado por uma violação destes Termos ou de nossas ações; por perda que não era razoavelmente previsível por você ou por nós no momento em que aceitamos os Termos; ou por eventos além de nosso controle razoável.

A Empresa e o APP excluem expressamente de seu regime de responsabilidade, a título de exemplo, perdas, transferências não autorizadas ou roubo de dados pessoais, bem como atos de phishing ou hacking realizados por terceiros externos à Empresa ou ao APP.

 

8. DISPONIBILIDADE E ENCERRAMENTO DE NOSSOS SERVIÇOS

Disponibilidade de nossos Serviços.
Estamos trabalhando continuamente para aprimorar nossos Serviços. Como resultado, podemos expandir, adicionar, remover ou descontinuar determinados Serviços, funcionalidades ou suporte para dispositivos e plataformas específicos. Nossos Serviços podem ser interrompidos devido a manutenção, reparos, upgrades, falhas de equipamento ou de rede, ou força maior.

Rescisão.
Você pode rescindir seu relacionamento com o APP a qualquer momento e por qualquer motivo, excluindo sua conta. Isso não afetará nosso direito de rescindir por justa causa. A justa causa será considerada como uma violação da lei, dos direitos de terceiros ou destes Termos.

Se a rescisão resultar de uma violação das obrigações estabelecidas nestes Termos, a rescisão somente será permitida após o decurso de um período de cura sem que a violação tenha sido sanada ou nenhuma resposta tenha sido recebida. Isso não se aplicará se a parte inadimplente se recusar a cumprir ou se houver circunstâncias especiais que justifiquem a rescisão imediata.

Também poderemos modificar, suspender ou encerrar o acesso de um Usuário ou o uso de nossos Serviços a qualquer momento se detectarmos atividades suspeitas ou ilegais, inclusive fraude, ou se tivermos motivos para acreditar que o Usuário violou nossos Termos ou causou danos, riscos ou exposição legal a nós, a nossos usuários ou a terceiros. Também poderemos desativar ou excluir contas que permanecerem inativas por um longo período de tempo.

Se você excluir a sua conta ou se desativarmos ou excluirmos a sua conta, estes Termos deixarão de ser aplicáveis, exceto pelas disposições relativas a Licenciamento, Isenções de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade, Resolução de Disputas, Disponibilidade e Outras Disposições Aplicáveis, que continuarão a ser aplicáveis.

 

9. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Se você for um consumidor, as leis de seu país ou território se aplicam a quaisquer reivindicações que você possa ter contra nós decorrentes destes Termos ou de nossos Serviços. Essas reivindicações poderão ser apresentadas ao tribunal competente do país ou território em questão.

Em todos os outros casos, o Usuário concorda que qualquer reivindicação deve ser resolvida perante um tribunal competente localizado na Espanha, que terá jurisdição, e que a lei espanhola regerá estes Termos e qualquer disputa, sem levar em conta as regras de conflito de leis.

 

10. OUTRAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao APP e aos nossos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Reservamo-nos o direito de determinar que determinados Serviços sejam regidos por termos e condições separados, os quais o Usuário poderá ser solicitado a aceitar separadamente.

Estamos constantemente trabalhando para aprimorar nossos Serviços e desenvolver novos recursos para melhorar a experiência do Usuário e da comunidade. Dessa forma, poderemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir com mais precisão nossos Serviços e práticas. Somente faremos alterações quando as disposições estiverem desatualizadas ou incompletas. Salvo exigência legal em contrário, publicaremos essas alterações com antecedência razoável e garantiremos que elas sejam justas e proporcionais a você. Quando as alterações entrarem em vigor, o uso contínuo dos nossos Serviços significará que você aceita os Termos atualizados. Se não concordar, você deverá parar de usar os Serviços e excluir sua conta.

Todos os direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos podem ser livremente cedidos por nós a qualquer uma de nossas entidades afiliadas ou em conexão com uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos. Nesse caso, somente transferiremos os dados do Usuário de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, buscaremos o consentimento adequado.

Você não poderá ceder a terceiros nenhum dos seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

O fato de não aplicarmos uma disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a essa disposição.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, ela será modificada somente na medida necessária para torná-la exequível. Se não puder ser executada, ela será excluída e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

ANEXO I

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) explica nossas práticas de dados, incluindo as informações que processamos para fornecer nossos Serviços.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os nossos Serviços, a menos que especificado de outra forma.

1. INFORMAÇÕES QUE PROCESSAMOS

O tipo de informação que recebemos e processamos depende de como você usa nossos Serviços. Exigimos determinadas informações de conta, de acordo com nossos Termos, para que possamos fornecer nossos Serviços e, se não as processarmos, não poderemos fornecê-las. Por exemplo, você deve fornecer seu número de telefone celular e/ou um endereço de e-mail e data de nascimento para criar uma conta a fim de usar nossos Serviços.

Informações fornecidas pelo usuário:

- Informações da conta:
Ao criar uma conta no APP, o Usuário deve fornecer um endereço de e-mail e/ou número de telefone celular, uma data de nascimento e um nome de perfil escolhido. Se essas informações não forem fornecidas, não será possível criar uma conta para usar nossos Serviços. O Usuário pode adicionar outras informações opcionais à sua conta, como uma foto de perfil e informações pessoais.

- Mensagens e arquivos de mídia:
Oferecemos criptografia de ponta a ponta somente para nossos Serviços com terceiros. Com esse tipo de criptografia, postagens, mensagens e arquivos de mídia, incluindo imagens, áudio, vídeos, documentos e arquivos, são criptografados para protegê-los de terceiros.

- Informações sobre grupos e comunidades:
O Usuário pode criar, participar ou receber um convite para participar de comunidades ou grupos, que serão associados à sua conta. O Usuário pode atribuir nomes aos grupos e comunidades, bem como adicionar uma imagem ou descrição de perfil. Também processamos informações sobre a data de criação ou atualização dos grupos e comunidades.

- Informações de suporte técnico e outras comunicações:
Ao entrar em contato com o APP para obter suporte técnico ou comunicar-se conosco de outra forma (por exemplo, por meio de pesquisas opcionais), você poderá fornecer informações relacionadas ao seu uso de nossos Serviços, inclusive cópias de suas mensagens, quaisquer outras informações que considere úteis para entender e resolver sua dúvida e seus detalhes de contato (como um endereço de e-mail). Essas informações são armazenadas em nossos servidores.

- Informações de acesso à conta:
Quando o Usuário se registra ou faz login em nosso Serviço, um código pode ser enviado por SMS ou e-mail para verificar sua conta do APP ou uma mensagem com um link para o e-mail fornecido. Dependendo das circunstâncias, poderemos solicitar informações para verificar se o Usuário registrado é o titular legítimo da conta.

Informações processadas automaticamente

- Informações de uso:
Processamos informações sobre como você usa nossos Serviços. Isso inclui o processamento de informações sobre sua atividade, como você interage com outras pessoas por meio de nossos Serviços e o horário, a frequência e a duração de suas atividades. Também inclui informações sobre os recursos que você usa, como nosso serviço de mensagens (e aplicativos integrados), status, comunidades, grupos, se você está on-line, os horários em que publica ou troca mensagens e a última vez em que atualizou os dados na seção “Informações”.

- Informações de registro e solução de problemas:
Processamos informações sobre o desempenho de nossos Serviços quando você os utiliza, como desempenho relacionado ao serviço e dados de diagnóstico. Isso inclui arquivos de registro, programações, dados de diagnóstico ou de erro, registros de desempenho do site e relatórios de erro.

- Informações sobre o dispositivo e a conexão:
Processamos informações específicas relacionadas ao dispositivo e à conexão quando você instala, usa ou acessa nossos Serviços. Isso inclui informações como modelo de hardware, sistema operacional, nível da bateria, intensidade do sinal, versão do aplicativo, navegador, rede móvel, tipo de conexão (inclusive se você usa Wi-Fi ou dados móveis), operadora móvel ou provedor de serviços de Internet, idioma e fuso horário, endereço IP, operações e identificadores do dispositivo.

- Preferências do usuário:
Processamos informações sobre as configurações do usuário no APP, suas configurações de privacidade e registros de quando ele concordou com os termos.

- Informações de autenticação:
Para verificar e conceder as permissões necessárias enquanto o Usuário estiver usando os Serviços, criamos e armazenamos códigos de autenticação que funcionam como uma medida de segurança para garantir que somente o Usuário tenha acesso à sua conta.

- Informações sobre o Usuário fornecidas por terceiros:
Recebemos informações sobre um perfil de outros usuários que carregam postagens de memória ou adicionam o Usuário a grupos ou comunidades. Exigimos que esses usuários tenham direitos legítimos de processar, usar e compartilhar essas informações antes de fornecê-las a nós. Eles também podem enviar mensagens para um perfil ou grupos dos quais o Usuário é membro. Qualquer Usuário pode fazer capturas de tela de publicações em grupos, conversas ou mensagens compartilhadas e enviá-las ao APP ou a outros, bem como publicá-las em outras plataformas.

- Denúncias de usuários:
Os usuários podem optar por denunciar publicações em nossos Serviços, por exemplo, para denunciar possíveis violações de nossos Termos ou políticas. Quando recebemos uma denúncia por meio das ferramentas de denúncia, recebemos informações tanto da pessoa que faz a denúncia quanto da pessoa que está sendo denunciada.

 

2. INFORMAÇÕES COMPARTILHADAS PELO USUÁRIO E PROCESSAMENTO DE DADOS DENTRO DO GRUPO CORPORATIVO DOTS. MEMÓRIAS

O Usuário compartilha determinadas informações ao usar os Serviços fornecidos pela Dots. Memories e se comunica por meio deles. Essas informações são processadas exclusivamente para operar, fornecer, manter e melhorar os Serviços de acordo com esta Política de Privacidade e com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

2.1. Informações compartilhadas pelo usuário

Conteúdo gerado pelo usuário:
O Usuário decide qual conteúdo carregar, compartilhar ou comunicar por meio do APP, incluindo imagens, vídeos, mensagens e interações em grupos ou comunidades. O Usuário controla a visibilidade de tal conteúdo por meio das configurações de privacidade disponíveis.

Informações associadas à conta:
Dependendo da funcionalidade do APP e das configurações de privacidade, quando um Usuário se comunica com outros usuários ou grupos, o nome do perfil escolhido e as informações de identificação podem ficar visíveis para os destinatários.

2.2. Prestadores de serviços técnicos

Dots. A Memories trabalha com provedores técnicos e operacionais estritamente necessários para garantir o funcionamento adequado dos Serviços (tais como serviços de infraestrutura, hospedagem e comunicação).

Esses provedores atuam exclusivamente como processadores, seguindo as instruções e obrigações contratuais da Dots. Memories, e só podem acessar dados pessoais na medida necessária para fornecer seus serviços (por exemplo, provedores de telecomunicações que permitem a verificação por SMS ou e-mail).

2.3. Processamento de dados dentro do grupo corporativo Dots. Memórias

Dots. A Memories não vende, aluga ou explora comercialmente dados pessoais, nem compartilha dados pessoais com anunciantes externos ou terceiros não relacionados.

Os dados pessoais poderão ser acessados ou processados exclusivamente dentro do mesmo grupo empresarial ao qual a Dots. Memories pertence, para fins administrativos, técnicos, operacionais e de conformidade, e sempre de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

O grupo corporativo Dots. Memories inclui atualmente as seguintes entidades:

CARRERILLA INVERSIONES, S.L.U., NIF B-40645798

BEGIN RESTAURANTES, S.L., NIF B-40626392

VOLTERETA FUSIÓN, S.L., NIF B-98914435

Todas as entidades do grupo corporativo aplicam padrões uniformes de proteção de dados e medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, a integridade e a segurança dos dados pessoais.

Em nenhuma circunstância os dados pessoais serão usados para atividades externas de promoção cruzada, campanhas de marketing independentes ou comunicações publicitárias dirigidas aos convidados do casamento sem o consentimento explícito do Usuário.

3. COMO E POR QUE PROCESSAMOS AS INFORMAÇÕES E NOSSA BASE LEGAL PARA O PROCESSAMENTO

De acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis na Região Europeia (como o GDPR, sem prejuízo da lei aplicável onde o Usuário está localizado), as empresas devem processar informações com base em uma ou mais bases legais. Nós nos baseamos em diferentes bases legais para processar os dados do Usuário para as diferentes finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Para cada base legal listada abaixo, descrevemos as finalidades do processamento (por que processamos suas informações) e as operações que realizamos (como processamos suas informações para cada finalidade). Também classificamos os tipos de informações que processamos para cada finalidade.

Além disso, o Usuário tem direitos específicos, dependendo da base legal utilizada, que são explicados abaixo. O Usuário deve observar que sempre terá o direito de solicitar o acesso, a retificação e a exclusão de suas informações, independentemente da base jurídica aplicável.

As informações que processamos para transmitir publicações ou mensagens (incluindo informações como número de telefone, hora e data em que o usuário faz uma publicação ou envia uma mensagem) estão sujeitas à legislação aplicável da União Europeia.

Processamento necessário para a execução de nosso contrato com o Usuário:

Processamos informações conforme necessário para estabelecer e executar o contrato que firmamos com o Usuário, ou seja, nossos Termos previamente aceitos. A seguir, descrevemos as categorias de informações usadas, por que e como elas são processadas:

Por que e como tratamos suas informações:
Para operar, fornecer, personalizar e dar suporte aos nossos Serviços, incluindo o fornecimento de maneiras para que o Usuário se conecte e se comunique com outros usuários do APP.

O APP ajuda você a criar e gerenciar a conta do APP das seguintes maneiras:

- Verificar a conta do APP, por exemplo, por meio de um código de verificação enviado por SMS ou e-mail.
- Verificar o sistema operacional e outras funções do dispositivo para configurar corretamente o APP no dispositivo e realizar verificações de segurança para garantir que a conta ou o número de telefone/e-mail não esteja suspenso no APP.
- Registro das preferências do usuário, incluindo termos aceitos, configurações de privacidade e usuários bloqueados.
- Permitir que informações adicionais sejam adicionadas, como fotos de perfil e a seção “Informações”, visíveis para aqueles com o número de telefone ou endereço de e-mail do Usuário, de acordo com suas configurações de privacidade.
- Modificar o número de telefone ou o e-mail associado à conta do APP quando ela for atualizada.
- Excluir a conta mediante solicitação ou de acordo com nossos Termos. Poderemos tomar medidas para suspender uma conta se ela violar nossos Termos, como violações de nossas políticas de uso aceitável.
- Permitir o recadastramento de uma conta se ela tiver sido desativada ou bloqueada.

Para enviar e receber mensagens e exibir o status do usuário:

- O aplicativo permite que os usuários respondam, encaminhem e excluam mensagens.
- Se o dispositivo do destinatário estiver on-line no APP, enviaremos as mensagens diretamente para o dispositivo dele.
- Permitimos o compartilhamento de vídeos de serviços de terceiros, como o YouTube. Quando o link corresponde a um vídeo, é exibida uma visualização prévia e permitimos que o destinatário o veja no bate-papo.
- Tomamos precauções para garantir que as mensagens do usuário sejam transmitidas corretamente.

Para operar e fornecer nossos Serviços de modo geral:

- Analisamos as informações de registro para resolver erros e problemas do usuário.
- Processamos informações para solução de problemas, diagnósticos e depuração.
- Processamos e agregamos atividades, eventos do sistema e métricas (como volume de mensagens e latência) para monitorar o desempenho, a confiabilidade e a eficiência do serviço, garantindo e otimizando a qualidade do serviço.
- Testamos novas funcionalidades e realizamos experimentos para ver se elas funcionam como esperado.

Para permitir que o usuário se conecte com empresas:

O APP permite que os usuários pesquisem e explorem empresas dentro do Serviço.

Para ajudar o usuário a saber se seus contatos são usuários do APP quando ele decide sincronizar o catálogo de endereços do dispositivo:

- Periodicamente, identificamos outros usuários do APP no catálogo de endereços do Usuário com seu consentimento, adicionamos esses usuários à lista de contatos do APP e armazenamos valores de hash criptográficos dos números de telefone de contatos que não são usuários do APP para atualizar rapidamente os contatos caso eles se registrem posteriormente.
- O APP exclui os contatos que o Usuário tem no APP se esses usuários não tiverem mais uma conta no APP.
- Quando solicitado pelo Usuário, o APP bloqueará os números de telefone de outros usuários para evitar que eles entrem em contato com o Usuário pelo APP.

Para permitir que o usuário crie, participe ou saia de grupos e comunidades:

- Verificamos se os números de telefone que o usuário está tentando adicionar ao grupo são usuários do APP e se a admissão deles está de acordo com as configurações de privacidade.
- Verificamos se o nome do grupo ou da comunidade e sua descrição opcional atendem aos requisitos do PPP.
- Armazenamos informações sobre o grupo ou a comunidade e seus usuários participantes (incluindo usuários pendentes ou antigos) para garantir a aplicação correta dos privilégios, designando o criador como administrador para que ele possa controlar e personalizar informações, membros e configurações.
- Quando um grupo ou comunidade está ativo, registramos os convites enviados e definimos uma data de expiração para os convites não aceitos dentro de um período definido.

Para garantir a proteção, a segurança e a integridade de nossos Serviços:

Usamos as informações disponíveis e aplicamos técnicas automatizadas de processamento de dados para:

- Detectar, impedir e combater condutas prejudiciais ou ilegais que ameacem a segurança das informações de nossos usuários ou do Serviço, como mineração de dados em massa ou envio de spam.
- Coletar informações de verificação de serviços antiabuso para evitar a apropriação indevida de contas.

Comunicar-se com os Usuários sobre assuntos relacionados aos Serviços:

- Identificamos notificações relevantes relacionadas ao Serviço, as enviamos por meio do APP e mantemos um registro de quando cada Usuário as recebe.

Para fornecer suporte técnico:

- Lidamos com as solicitações de suporte feitas por meio da central de ajuda do APP.
- Quando processamos as informações necessárias para o desempenho da relação contratual de acordo com os regulamentos aplicáveis, o Usuário tem o direito à portabilidade dos dados.

 

4. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

Processamos informações para as finalidades descritas abaixo após recebermos o consentimento expresso do Usuário. As categorias de informações usadas e como e por que elas são processadas estão descritas abaixo:

Por que e como tratamos as informações:

Para processar informações por meio das configurações ativadas pelo Usuário em seu dispositivo, como, por exemplo

- Acessar a câmera ou a galeria de fotos se você optar por carregar fotos ou arquivos de mídia no seu portal do APP ou em grupos ou comunidades. As fotos e os arquivos de mídia compartilhados em bate-papos pessoais são processados e armazenados em nossos servidores.

Quando o APP processar informações de acordo com o consentimento do Usuário, o Usuário terá o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento anterior à sua retirada.

 

5. INTERESSES LEGÍTIMOS

Confiamos em nossos interesses legítimos ou nos de terceiros, como nossos usuários, desde que eles não se sobreponham aos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

Retemos e compartilhamos informações com terceiros, inclusive autoridades policiais, e respondemos a solicitações legais. Isso inclui responder a solicitações em que não somos expressamente obrigados a fazê-lo pela legislação aplicável, mas acreditamos, de boa-fé, que a legislação da jurisdição relevante assim o exige, ou compartilhar informações com autoridades policiais ou parceiros de tecnologia para combater condutas abusivas ou ilegais. Por exemplo, retemos um resumo das informações do Usuário quando solicitado pelas autoridades policiais para uma investigação. Também podemos denunciar conteúdo ilegal ou infrator às autoridades.

Contamos com você:

- Nosso interesse e o dos Usuários do APP em prevenir e combater fraudes, uso não autorizado do APP, violações de nossos Termos e Políticas ou outras atividades ilegais ou prejudiciais.
- Nosso interesse em nos proteger (incluindo nossos direitos, funcionários, propriedades ou produtos), nossos Usuários ou terceiros, inclusive no contexto de investigações, auditorias regulatórias ou para evitar danos iminentes à vida ou à integridade física.

Retemos e compartilhamos informações quando buscamos aconselhamento jurídico ou defendemos nossos direitos em litígios e disputas, incluindo violações de nossos Termos e Políticas.

- Contamos com o nosso interesse e o dos Usuários para responder a reclamações e evitar fraudes ou uso indevido.
- Confiamos em nosso interesse em obter orientação jurídica e proteger nossos direitos em litígios ou disputas.

 

Para melhorar o Serviço PPP por meio do desenvolvimento de novas funcionalidades ou atualizações:

- Geramos e validamos métricas para entender como e com que frequência nossos Serviços são usados, a fim de melhorar a direção e o desenvolvimento do produto e prever a adoção de recursos futuros. Realizamos experimentos para avaliar o impacto de novos recursos.
- Contamos com o nosso interesse e o dos Usuários do APP para avaliar o uso do serviço e desenvolver novas funcionalidades para melhorar o produto.

 

6. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

De acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis no local de estabelecimento da Empresa e do APP, o Usuário tem o direito de acessar, retificar, transmitir e excluir suas informações e de limitar ou se opor a determinado processamento de suas informações.

Comprometemo-nos a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário e a garantir o exercício de seus direitos.

Também informamos que você pode exercer, se desejar, os direitos indicados abaixo, enviando-nos um e-mail para info@dotsmemories.app, indicando o motivo da solicitação e o direito que deseja exercer.

Em particular, independentemente da finalidade ou da base legal sob a qual os dados são processados, o Usuário tem o direito de:

- Ser informado de forma concisa, transparente, compreensível e de fácil acesso, em linguagem clara e simples, sobre o uso e o processamento de seus dados pessoais.
- Solicitar acesso aos dados que a Empresa mantém sobre ele(a).
- Solicitar a retificação de dados já armazenados. Ao fornecer ativamente seus dados pessoais por qualquer meio, o Usuário garante que eles são verdadeiros e precisos e se compromete a notificar qualquer alteração ou modificação dos mesmos.

Quaisquer perdas ou danos causados ao APP, ao responsável pelo APP ou a terceiros em razão de informações incorretas, imprecisas ou incompletas nos formulários de cadastro serão de inteira responsabilidade do Usuário. O Usuário é responsável por qualquer comunicação de dados pessoais de terceiros, isentando a Empresa de responsabilidade.

- Solicitar a exclusão de seus dados na medida em que eles não forem mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados ou quando não houver mais uma base legítima para seu processamento.
- Solicitar uma restrição ao processamento de seus dados, o que significa que, em determinados casos, você pode solicitar que suspendamos temporariamente o processamento de seus dados ou que mantenhamos seus dados por mais tempo do que o necessário quando você precisar deles.
- opor-se ao processamento de seus dados pessoais, incluindo a criação de perfis.
- Da mesma forma, se o Usuário tiver dado seu consentimento para o processamento de seus dados para qualquer finalidade, ele terá o direito de retirá-lo a qualquer momento. Para isso, você poderá usar os formulários fornecidos pela Empresa ou pelo APP ou escrever para o endereço postal ou de e-mail indicado acima. Nesse sentido, a solicitação por escrito deve conter pelo menos as seguintes informações:

1. Fotocópia da sua carteira de identidade ou documento equivalente para verificar a identidade do usuário.
2. A finalidade da sua solicitação, ou seja, o direito que você deseja exercer.

- Se o Usuário considerar que seus direitos de proteção de dados pessoais foram violados, especialmente quando não tiver obtido satisfação no exercício de seus direitos, ele poderá apresentar uma reclamação à autoridade supervisora competente na área de proteção de dados por meio do site: http://www.agpd.es.

 

7. PERÍODOS OU CRITÉRIOS DE RETENÇÃO DE DADOS

Retemos as informações pelo tempo necessário para os fins identificados nesta Política de Privacidade, incluindo o fornecimento de nossos Serviços ou para outros fins legítimos, como o cumprimento de obrigações legais, a aplicação de nossos Termos e a prevenção de não conformidade, o combate ao spam ou a proteção e defesa de nossos direitos, propriedade e usuários.

Em determinados casos, também retemos informações do Usuário por motivos legais, mesmo depois que sua conta foi excluída, inclusive para as seguintes finalidades:

- Atender a uma solicitação legal ou cumprir a lei aplicável quando tivermos a obrigação legal de reter informações. Por exemplo, se recebermos uma solicitação legal válida relacionada a uma conta, como uma ordem de preservação ou ordem judicial, reteremos as informações mesmo depois que a conta for excluída.

- Gerencie e resolva solicitações e reclamações.

- Para tratar de litígios e questões regulatórias. Por exemplo, retemos informações quando for razoavelmente necessário em relação a uma reclamação, como quando somos alvo de uma investigação regulatória ou precisamos nos defender em um processo legal relacionado à conta ou às informações de um Usuário, ou responder a uma autoridade regulatória em relação a uma reclamação apresentada pelo Usuário ou por outra pessoa.

- Para assuntos relacionados à segurança, à proteção e à integridade de nossos Serviços, bem como para proteger os direitos, a propriedade e os Usuários. Por exemplo, retemos informações quando necessário para investigar o uso indevido de nossos Serviços, como envio de spam ou outras experiências negativas. Se desativarmos uma conta por violação de nossos Termos, também reteremos informações sobre esse Usuário para fins de segurança, proteção e integridade.

 

TERMOS DE COMPRA DO APLICATIVO DOTS

Estes Termos de Compra (“Termos de Compra”) regem as compras feitas pelo Usuário por meio do APP e o uso dos serviços ou funcionalidades do APP mencionados nestes Termos de Compra. Ao adquirir um serviço ou funcionalidade do APP, o Usuário aceita os Termos de Compra e os Termos de Uso e a Política de Privacidade do APP.

O Usuário reconhece que tem a autorização e a idade mínima exigidas para fazer um pedido no APP e para realizar qualquer outro ato legal exigido por estes Termos de Compra.

 

SERVIÇOS BASEADOS EM TAXAS

O APP pode, a qualquer momento, oferecer funcionalidades ou serviços sujeitos a pagamento, cujas características serão fornecidas ao Usuário durante sua interação com o próprio APP. As funcionalidades não gratuitas sujeitas a pagamento serão claramente indicadas no APP para evitar confusão ou erros por parte do Usuário. Os recursos podem ser oferecidos como uma compra única por um período específico ou em uma base recorrente por meio de assinaturas temporárias. Doravante, esses recursos sujeitos a pagamento e regidos por estes Termos de Compra serão chamados de “Serviços”.

 

PREÇOS E IMPOSTOS

Os preços dos Serviços oferecidos pelo APP em um determinado momento serão aqueles mostrados ao Usuário no APP. As alterações de preço não afetarão os pedidos que já tenham sido aceitos pelo APP.

Salvo indicação em contrário, os preços exibidos no APP não incluem quaisquer impostos ou encargos (“Impostos”) que possam ser aplicados à compra do Usuário. Os impostos serão mostrados na página de confirmação da compra. O Usuário é o único responsável pelo pagamento de tais Impostos e custos associados.

Dependendo da localização do Usuário, algumas transações podem exigir conversão de moeda ou processamento em outro país. O banco pode cobrar taxas adicionais pelos serviços de conversão ou processamento quando o Usuário usar um cartão de crédito ou débito. O Usuário deve entrar em contato com seu banco para obter mais informações.

Salvo disposição em contrário da lei aplicável em favor do Usuário, todas as compras de Serviços no APP são finais e não reembolsáveis, o que significa que os Serviços são considerados não retornáveis e não reembolsáveis.

 

FATURAMENTO

O APP pode oferecer diferentes métodos para que o Usuário efetue pagamentos e seja cobrado pelos Serviços prestados.

Quando o usuário seleciona um método de pagamento no APP:
(i) você declara que está autorizado a usar o método de pagamento fornecido e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas;
(ii) autoriza a PPP a cobrar por qualquer Serviço adquirido; e
(iii) autoriza o APP a cobrar por qualquer funcionalidade que você decida usar ou assinar.

Ao clicar em “Autorizar pagamento” ou em qualquer indicação equivalente, o Usuário confirma que o cartão de crédito ou débito ou qualquer cartão associado a uma plataforma de pagamento seguro pertence a ele.

Se necessário, o Usuário atualizará sua conta sempre que houver qualquer alteração em suas informações, inclusive endereço de e-mail, números de cartão de crédito ou débito e datas de validade, para que o APP possa concluir as transações e entrar em contato com o Usuário em relação às transações, quando necessário.

O PPP pode fazer a cobrança:
(i) antecipadamente;
(ii) no momento da compra;
(iii) logo após a compra; ou
(iv) periodicamente, no caso de assinaturas, de acordo com a legislação aplicável.

 

DISPONIBILIDADE, QUANTIDADE E LIMITES DE PEDIDOS

Os preços dos Serviços e sua disponibilidade estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.

Determinado conteúdo digital nos Serviços pode não estar disponível em determinados momentos ou pode ser oferecido por tempo limitado. A disponibilidade pode ser afetada por qualquer motivo, inclusive a região ou o local do dispositivo do Usuário. Portanto, se você alterar a região associada à sua conta ou ao seu dispositivo, poderá ser necessário comprar novamente o conteúdo digital pelo qual já pagou na região anterior.

Salvo disposição em contrário da lei aplicável, o PPP não tem obrigação de fornecer um novo download.

O APP poderá impor limites às quantidades de Serviços adquiridos por pedido, por conta, por cartão de crédito ou por Usuário.

A APP se reserva o direito de rejeitar, recusar, cancelar, encerrar, liquidar ou não processar qualquer pedido (incluindo pedidos aceitos) a qualquer momento. Somente em tais casos e a critério do APP, o Usuário receberá o reembolso de qualquer valor pago pelo pedido por motivos como: o Usuário não cumpriu as condições especificadas no momento do pedido, o pagamento não pôde ser processado ou os Serviços não estavam disponíveis.

No caso de erros de preços, o APP poderá, a seu critério, (i) cancelar o pedido ou a compra, ou (ii) entrar em contato com o Usuário para obter instruções adicionais. Em caso de cancelamento, o acesso a qualquer conteúdo digital nos Serviços será desativado.

O APP poderá desativar o acesso ao conteúdo dos Serviços por qualquer motivo, como o uso indevido do APP. Também poderá remover ou desativar o conteúdo digital dos Serviços no dispositivo do Usuário por motivos justificados.

O Usuário também reconhece que faz a compra por sua própria conta e risco e que o APP oferece os Serviços “no estado em que se encontram”, “com todas as falhas” e “conforme disponíveis”.

 

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE COMPRA

O APP poderá modificar os Termos de Compra a qualquer momento e sem aviso prévio. Os Termos de Compra em vigor no momento em que o Usuário fizer o pedido regerão a compra e constituirão o contrato de compra com o APP.

Antes de uma compra subsequente, o APP pode ter modificado os Termos de Compra sem aviso prévio. Os usuários são aconselhados a revisar os Termos de Compra sempre que visitarem o APP.

Recomendamos que você guarde ou imprima uma cópia dos Termos de Compra para referência futura ao adquirir um Serviço.